tabelas de retenção na fonte sobre trabalho dependente e pensões, relativas a titulares residentes no Continente, Açores e Madeira, bem como declaração de retificação à "Tabela VII - Pensões", e despacho com nota técnica de apoio à implementação das medidas previstas no OE 2013:

- Continente
 

- Açores
 

- Madeira
 

- Pensões: Declaração de retificação n.º 45-A/2013

- Nota técnica para efeitos de apoio à implementação das medidas previstas na Lei do OE para 2013